A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passou por diversas mudanças e adições desde 2018, trazendo atualizações significativas para a educação no Brasil. Essas alterações refletem a busca contínua por aprimoramento e adaptação às demandas contemporâneas. Confira abaixo as principais mudanças ocorridas nos últimos anos:
Março de 2018: Lei nº 13.632 – Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.
Esta lei trouxe disposições sobre educação e aprendizagem contínuas ao longo da vida, reconhecendo a importância do aprendizado em todas as etapas da vida.
Março de 2018: Lei nº 13.632 – Educação de Jovens e Adultos.
Essa atualização destinou acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria como instrumento de aprendizagem e educação ao longo da vida.
Março de 2018: Lei nº 13.632 – Educação especial.
Esta atualização oferta educação especial, tendo início na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
Maio de 2018: Lei nº 13.663 – Promoção da Cultura de Paz e Prevenção da Violência
Essa alteração incluiu a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, bem como a promoção da cultura de paz, como incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Maio de 2018: Lei nº 13.666 – Educação Alimentar e Nutricional
Essa mudança incluiu o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, reconhecendo a importância de promover hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.
Setembro de 2018: Lei nº 13.716 – Assegurar atendimento educacional, durante o período de internação.
Essa alteração incluiu ao aluno da educação básica internado tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Janeiro de 2019: LEI Nº 13.796 – Ausência em Provas ou Aulas por Motivos Religiosos
Essa lei assegura o direito de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que, de acordo com os preceitos religiosos, seja vedado o exercício dessas atividades. É necessário fazer um requerimento prévio para usufruir desse direito.
Janeiro de 2019: LEI Nº 13.803 – Notificação ao Conselho Tutelar sobre Faltas
Essa alteração acrescentou o Inciso VIII no art. 12, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar do Município sobre a relação dos alunos com quantidade de faltas acima do permitido por lei.
Maio de 2019: LEI Nº 13.826 – Visualização de Resultados em Processos Seletivos
Essa mudança garante ao candidato a visualização de seu resultado nos processos seletivos para cargos públicos, independentemente de estar na lista de homologação.
Junho de 2019: Lei nº 13.840 – Promover ambiente escolar seguro.
Essa alteração incluiu adotar estratégias de prevenção e enfretamento ao uso ou dependência de drogas.
Setembro de 2019: LEI Nº 13.868 – Disposições sobre Universidades Comunitárias
Essa lei incluiu disposições relativas às universidades comunitárias no § 3º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 1961.
Abril de 2020: Medida Provisória referente à pandemia do Coronavírus – Flexibilização do Calendário Escolar
Essa medida provisória dispensou a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar para as escolas de ensino básico e superior, levando em consideração as restrições e adaptações necessárias devido à pandemia do Coronavírus.
Junho de 2021: Lei 14.164/2021 – Prevenção da Violência contra a Mulher
Essa alteração incluiu a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, visando à conscientização e combate a esse problema social.
Agosto de 2021: Lei nº 14.191/2021 – Educação Bilíngue para Surdos
Essa lei instituiu a modalidade de educação bilíngue para surdos, introduzindo uma nova abordagem educacional para atender às necessidades específicas desse público.
Maio de 2022: Lei nº 14.333/2022 – Adequação dos Recursos Pedagógicos
Essa alteração estabelece a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados às necessidades específicas de cada aluno, visando proporcionar um ambiente de aprendizado inclusivo e acessível.
Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022 – Formação do Leitor e Estímulo à Leitura
Essa lei estabelece o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura, com acréscimo de novos textos. Além disso, inclui o inciso XI no artigo 4º, que estabelece a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. Também foi adicionado um parágrafo único no artigo 22, que estabelece a alfabetização plena e a formação de leitores como objetivos essenciais da educação básica.
Janeiro de 2023: Lei nº 14.533 – Educação Digital como Dever do Estado
Essa lei define a educação digital como um dever do estado, reconhecendo a importância do desenvolvimento de competências digitais na formação dos estudantes.
Maio de 2023: Alteração no artigo 70 – Investimento Educacional
Essa alteração inclui exposições, feiras e congressos como ações para direcionar o investimento educacional, visando ao desenvolvimento dos estudantes e à formação dos docentes.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem passado por diversas alterações para atender às demandas da sociedade atual. As mudanças abordam temas como educação ao longo da vida, prevenção da violência, educação alimentar, liberdade religiosa, notificação de faltas, acessibilidade, formação de leitores, educação digital e investimento educacional.
É fundamental acompanhar essas atualizações para estar sempre atualizado e contribuir para o desenvolvimento da educação no Brasil, fique atento aos canais dos Pedagógicos para dominar a LDB!
