Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República, num inédito terceiro mandato, eleito com 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Jair Bolsonaro (PL), que é o primeiro presidente da República a não conquistar um segundo mandado, desde o estabelecimento da reeleição, em 2008. Entretanto, foi uma vitória muito apertada. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. (Correio Braziliense,2022)
Em seu primeiro discurso depois de empossado para seu terceiro mandato presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a política de desmatamento zero, investimentos para retomar políticas públicas, entre elas na indústria, e o fim do teto de gastos do setor público. Entre as primeiras medidas anunciadas por ele estão a revogação de decretos que aumentaram o porte de armas e o reforço de políticas públicas para acabar com a fila no INSS e aumentar os investimentos em saúde e educação. (Agência Câmara de Notícias,2023)
Lula disse que a democracia foi a vitoriosa na eleição e criticou o uso de recursos e da máquina pública nas eleições, marcada pela “mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado”. O presidente defendeu as urnas eletrônicas e elogiou a postura do Judiciário. “Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores” (Agência Câmara de Notícias,2023)
Confira algumas medidas do novo governo do presidente Lula:
Foram publicadas no dia 02/02, no Diário Oficial da União. Sendo eles:
· Decreto que restabelece o combate ao desmatamento;
· Retoma o Fundo Amazônia;
· Decreto que altera as regras para investigação e punição de infrações ambientais;
· Decreto que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Ambiente;
· Revogou a decisão do governo Bolsonaro que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
· Decreto que trata da inclusão na educação;
· Determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de sigilo sobre informações no governo Bolsonaro;
· Encaminhou aos ministros que paralisem os processos de privatizações de empresas públicas, como a Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
· Pediu para a Secretaria-Geral a recriação do programa Pró-catadores;
· Determina ao Ministério do Meio Ambiente uma nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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