A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes, devem desenvolver ao longo de toda Educação Básica, nas diferentes etapas e modalidades por ela ofertada. A BNCC é referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares das redes públicas e privadas de ensino.
Nesse sentido, ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Sendo assim, espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação, tendo como finalidades à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva,
Referências:
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
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