O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os reflexos do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira foi suspenso em 20 de maio. Na data, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos processos que tratam dos Temas 1218 e 1324, interrompendo a análise no plenário virtual da Corte.
Ministros vão julgar a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu equiparação dos salários de professor da educação básica de São Paulo ao piso nacional da categoria. A concessão cria precedentes para aplicação em mais casos.
Com o pedido, a definição sobre a aplicação do piso nacional e das portarias anuais do Ministério da Educação (MEC) fica adiada pela segunda vez. O prazo regimental para devolução do processo é de até três meses, somado ao recesso do Judiciário em julho.
Antes da suspensão, três ministros já haviam apresentado voto.
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O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para reconhecer o piso salarial como vencimento inicial das carreiras do magistério, mas propôs prazo de dois anos para adequação financeira dos estados e municípios, sem obrigação de pagamento retroativo.
Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência ao defender aplicação imediata dos reflexos do piso nas carreiras docentes, incluindo o cumprimento integral das portarias anuais do MEC. Na prática, esse entendimento pode garantir pagamento retroativo das diferenças salariais aos profissionais da educação.
E as decisões podem impactar estados, municípios e planos de carreira, acompanhe a análise do professor William Dornela.
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