Entendendo a LDB: passo a passo
Quem está estudando para concurso público, já se deparou com essa sigla em algum momento. Você pode não ter entendido, mas chega junto com os pedagógicos que vamos lhe ajudar a entender a Lei de Diretrizes e Bases Lei Federal nº 9.394/96 – LDB passo a passo e, acima de tudo, lograr êxito na sua prova de concurso.
Faremos uma sequência de artigos tratando da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é um dos temas que cai em todos os certames.
A Lei Federal nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, existe por que na Constituição Federal o tema educação foi tratado em apenas 10 artigos ( 205 – 2014) e um desses artigos tinha a premissa de que haveria a necessidade de uma lei que disciplinasse a educação no país.
Ou seja, desde 1988, tramitou no Congresso uma lei que fizesse tal alteração, sendo finalmente aprovada no dia 20 de dezembro de 1996.
Sentido amplo e Sentido Estrito
A LDB trata especificamente de educação, como já vimos. Porém, ela divide a educação em ampla e estrita, sendo que a primeira é de responsabilidade Da Família e a segunda do Estado.
A educação no sentido amplo, é tudo aquilo que acontece nos diversos ambientes formativos, ou seja, é o que se aprende em qualquer lugar ou espaço.
Já a educação no sentido estrito, é a que acontece em ambientes formais, ou seja, uma educação escolar, sendo essa a única que a LDB irá disciplinar.
Finalidades da Educação
Existem três finalidades descritas na LDB que precisam ser lembradas e executadas, sendo elas:
- O pleno desenvolvimento do educando: o processo de desenvolver todas as capacidades do educando nas dimensões cognitiva, afetiva, social e motora.
- Preparo para o exercício da cidadania: é o processo em que se prepara o educando para atuar ativamente em sociedade, a fim de se tornar um cidadão e exercer sua cidadania, convivendo em harmonia enquanto sujeito de direitos e deveres.
- Qualificação para o trabalho: ao contrário do que muitos pensam, esse ponto vai além de formar técnicos para o mercado de trabalho. Trata-se, na verdade, da perspectiva de formação crítica a fim de preparar o indivíduo para o desafio da vida moderna.
Lembrete: Esta última finalidade constava na Lei 5.692/71, que deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. Porém, o tecnicismo foi superado pela atual LDB que é de caráter progressista e revogou a lei mencionada.
Gostou? Então não perca a série de artigos LDB passo a passo. A próxima aula é sobre Princípios da educação.
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