O PDE ou Plano Distrital de Educação (Lei 5.499/15) é um plano que vale para quem vai atuar como professor da SEDF e costuma ser cobrado nas provas para o concurso, tanto para professor temporário, quanto para efetivo no Distrito Federal.
É importante deixar claro que o PDE é diferente do PNE, que é da União, e dos planos estaduais e municipais.
Então tenha em mente a diferença e onde encontrar os documentos:
- PNE: é regido pela Lei Federal 13.005/14
- PDE: é regido pela Lei Distrital 5.499/15
Tenha em mente que os dois planos possuem validade decenal, ou seja, a cada 10 anos os documentos são revistos por órgãos responsáveis. Nesse sentido, a partir do PNE é preciso construir ou ajustar, em até um ano, o PDE.
Além disso, o PDE é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e é preciso ouvir cada instância deliberativa, ou seja, cada escola que compõe a rede de ensino pode contribuir com as melhores políticas públicas para educação tendo em vista que é preciso ter noção da necessidade da rede distrital.
Principais diferenças entre PNE e PDE
diferente do PNE, o PDE possui 13 diretrizes, 21 metas e 411 estratégias. Você precisa estar atento, pois algumas provas costumam cobrar quais as são as estratégias e pode ser difícil se familiarizar com cada uma delas.
Outro ponto bastante cobrado é quanto ao planejamento do PDE, que é participativo e está descrito no art. 1º da Lei.
Com relação às instâncias que vão avaliar e monitorar o PDE, é preciso ter cuidado para não confundir com as do PNE. Separamos as instâncias responsáveis por cada um para facilitar sua aprendizagem:
Instâncias PNE:
- MEC
- Fórum Nacional de Educação
- Conselho Nacional de Educação
- Congresso Nacional
Instâncias PDE:
- Secretaria de Educação – acompanha, avalia e monitora;
- Fórum Distrital de Educação
- Conselho de Educação do DF – órgão normativo, consultivo, de deliberação coletiva e assessoramento superior à Secretaria de Educação
- Câmara Legislativa do DF
É importante destacar que o documento só vai se materializar a partir da Conferência Distrital de Educação, em que são debatidas as políticas apresentadas pelas redes de ensino. Ela passa a vigorar após a sanção do governador vigente.
Preparamos um vídeo com questões sobre o tema para que você exercitar seus conhecimentos sobre o tema. Confira:
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