As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal. Entre seus objetivos está colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país.
Políticas Públicas de Estado x Governo
As políticas públicas fazem parte do projeto do governo e podem ou não ser colocadas em prática com a alternância de poder. No entanto, vale diferenciar o que é uma política governamental de uma política de Estado.
A política de Estado é independente da atual gestão do governo, ou seja, deve ser realizada por todo governante eleito e é garantida pela Constituição.
A política de governo é adotada pela gestão em vigor e pode ser modificada com a alternância de poder.
Ciclo de Políticas Públicas
A constituição de Políticas Públicas passa por um conjunto de etapas:
- identificação do problema, fase de reconhecimento de situações que precisam de soluções;
- formação de agenda, momento em que são definidas quais questões levantadas têm mais urgência para serem tratadas;
- tomada de decisão, etapa em que são estipuladas as ações que serão executadas, como recursos e prazos de ação da política, por exemplo – neste momento, as decisões são expressas em leis, normas, decretos etc.;
- implementação, momento de ação, em que as escolhas se tornam atos e as políticas públicas são colocadas em prática;
- avaliação, consiste em analisar a eficiência dos resultados obtidos e a identificação de ajustes e melhorias necessárias.
Políticas Públicas Educacionais
As políticas educacionais são, portanto, todas as ações conduzidas pelo Estado destinadas a garantir os direitos de educação para a sociedade. Elas estão ligadas às decisões que o poder público toma em relação a programas, projetos, fundos, planos, exames, entre outros.
Portanto, as políticas públicas da educação têm o objetivo de aumentar o acesso à educação no Brasil e garantir que toda pessoa tenha direito a um ensino de qualidade.
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