Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13/06) a Portaria nº 399, que estabelece oficialmente as diretrizes da Prova Nacional Docente (PND), organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação será aplicada pela primeira vez ainda este ano, com o objetivo de apoiar Estados e Municípios na seleção de professores para a educação básica pública.
Análise da Portaria
Confira a análise da Portaria nº 399 com os professores Carlinhos Costa e William Dornela.
O que é a PND
A PND é uma avaliação teórica, baseada nos moldes do Enade das Licenciaturas, com os seguintes objetivos:
- Apoiar os processos de seleção e ingresso no magistério público;
- Contribuir para a melhoria da formação docente;
- Fornecer parâmetros para autoavaliação dos participantes da prova;
- Subsidiar políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada de professores.
Prova Nacional Docente: quem pode participar
Podem se inscrever:
- Estudantes concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Enade das Licenciaturas;
- Interessados em participar de concursos públicos que adotem os resultados da PND.
A inscrição será realizada pelo Sistema PND, onde o participante deverá indicar a área de avaliação, o município de realização da prova e, se necessário, o tipo de atendimento especializado.
Como será a PND
A PND será aplicada na mesma data do Enade das Licenciaturas e utilizará as mesmas matrizes de referência. Os detalhes sobre horário, regras e duração serão divulgados em edital específico.
Taxa de inscrição
Participantes gerais deverão pagar uma taxa de inscrição, cujo valor será definido anualmente pelo Inep. Terão direito à isenção:
- Estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas pelo coordenador de curso;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade;
- Doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
Resultados e validade
Os resultados individuais serão disponibilizados em boletins com pontuação e nível de desempenho. A validade dos resultados será de até três anos para uso em concursos promovidos pelos entes federativos que aderirem à PND.
Atenção
A PND não é um concurso público. A participação na prova não substitui a necessidade de inscrição nos concursos de interesse. Os entes federativos definirão, em seus editais, como os resultados da PND serão aproveitados.
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Resumo da PND
| Situação atual do certame | Edital do Enade 2025 publicado |
| Banca organizadora | INEP |
| Cargos | Professor |
| Vagas | diversas |
| Escolaridade | nível superior |
| Inscrições | de 14/07 a 25/07/2025 |
| Data da prova | 26/10/2025 |
| Resultado final | 10/12/2025 |
