O ano de 2019 trouxe importantes alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que impactaram diretamente o campo educacional. Se você está se preparando para concursos públicos na área da educação, é essencial estar atualizado(a) sobre essas mudanças. Confira as principais atualizações:
Lei nº 13.796: Foi acrescido o art. 7º A, garantindo o direito de ausentar-se de prova ou aula em dias nos quais, de acordo com os preceitos religiosos, seja vedado o exercício dessas atividades. Respeitando a diversidade religiosa, essa medida reforça o direito de consciência e crença dos estudantes.
Lei nº 13.803: Adição do Inciso VIII no art. 12, estabelecendo a notificação ao Conselho Tutelar do Município sobre os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% permitido em lei. Essa medida visa fortalecer a parceria entre escolas e órgãos responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Lei nº 13.826: Alteração no parágrafo 1 do art. 44, garantindo ao candidato aos processos seletivos para cargos públicos a visualização de seu resultado, independentemente de estar na lista de homologação ou não. Essa mudança assegura transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos.
Lei nº 13.868: Alterou o Art. 2º, o § 3º do art. 8º da Lei nº 4.024, incluindo disposições relativas às universidades comunitárias. Essa atualização visa promover o fortalecimento das universidades comunitárias, reconhecendo a importância dessas instituições no cenário educacional.
Esteja atualizado(a) sobre essas mudanças na LDB em 2019, pois são informações relevantes para sua preparação em concursos públicos na área da educação. Para te ajudar, temos um simulado gratuito com 100 questões atualizadas sobre a LDB, e não perca a oportunidade de participar da correção ao vivo nos dias 05, 06 e 07 de junho. Prepare-se com qualidade e aumente suas chances de aprovação!
