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Eca para concurso de professor

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agosto 26, 2019

Se você está estudando para as carreiras de magistério e tem dificuldade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nós podemos te ajudar. Ao abordar Eca para concurso, você precisa saber que os art. 53 ao 59 são os mais cobrados em certames diversos e se você quer acertar essas questões, continue com a gente.

Este resumão, vai abordar as principais questões cobradas em certames que têm como referência os art. de 53 a 59 do ECA.

Tenha em mente que é preciso ter atenção e é importante ler a Lei, independente de qualquer outro material de apoio que você tenha.

Nossa intenção com este resumo, é destacar o que mais tem sido cobrado e te ajudar a estudar o conteúdo de forma mais eficaz. Assim, Eca para concurso não será mais uma dificuldade para você.

O que é mais cobrado nas provas para professor?

Confira seis pontos básicos do nosso resumo:

Ensino obrigatório e gratuito – para o eca, apenas o ensino fundamental deve ser ofertado de forma gratuita e obrigatória. Esta obrigatoriedade está descrita no art. 54 e não possui indicativo de idade;
Progressiva extensão – a progressiva extensão se refere a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio. Ou seja, o ensino médio não é obrigatório e nem gratuito para o eca, mas possui extensiva progressão;
Creche e pré-escola: o estatuto da criança e do adolescente se diferencia da LDB neste ponto ao englobar as duas modalidades estipulando que seja ofertado de 0 a 5 anos;
Escola pública: de acordo com o eca deve ser o mais próxima possível da residência do estudante;
Matrícula: o eca afirma que é de caráter obrigatória;
Aluno – PCD: preferencialmente deve ser matriculado na modalidade regular de ensino. Fique atento, pois isso não é uma obrigatoriedade.

Atenção: se observar questões mais antigas de eca, questões de 2016 por exemplo, a idade mencionada pelo eca será de 0 a 6 anos. Porém, depois de uma atualização ficou estabelecida a idade de 0 a 5.

Observações sobre os artigos do ECA

53 III – O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Este artigo é bastante cobrado em provas e, por isso, você precisa entender que a criança e o adolescente, têm o direito de contestar os critérios avaliativos ao qual ela está sendo submetida e de recorrer às instâncias escolares superiores, se necessário.

56 – os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:

I – Maus tratos envolvendo seus alunos;

II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III – Elevados níveis de repetência.

Este é um dos artigos que mais aparece em concursos para magistério. O que você precisa entender com relação a este artigo é que há situações que serão comunicadas de forma imediata ao conselho tutelar e outras que só serão comunicadas ao conselho após os recursos escolares.

As situações que envolverem maus tratos ou elevados níveis de repetência devem ser comunicadas imediatamente ao conselho tutelar.

Porém, se há faltas injustificadas ou evasão escolar o conselho só deve ser comunicado após esgotar as instâncias escolares.

Atenção: é preciso estar atento para não confundir as especificações de ECA e de LDB com relação a faltas injustificadas. Segundo o ECA, reiteração de faltas injustificadas deve ser comunicadas ao conselho tutelar após esgotados os recursos escolares, mas não há especificidade com relação a porcentagem de faltas.

O art. 12 da LDB afirma que ao atingir 30% de faltas injustificadas, o conselho tutelar deve ser notificado.

53 – A – é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

No dia 05/06/2019 houve uma atualização no estatuto e esta é uma das atualizações que podem ser cobradas.