O decreto 10.502/2020, que instituiu a Nova Política Nacional de Educação Especial e que trazia a concepção de segregação dos alunos com deficiência no sistema educacional, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro e visto como discriminatório por especialistas, foi suspenso no dia 01/12 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A decisão ainda não é permanente e pode ser revista por todo o colegiado no próximo dia 11/12. A ação contra o decreto foi movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A PNEE, Política Nacional de Educação Especial, elaborada pelo governo Bolsonaro prevê que a educação de alunos com deficiência seja ofertada em escolas e salas especiais e não preferencialmente na rede regular de ensino, como prevê a LDB e a Constituição Federal.
Apelidado de “decreto da exclusão”, o decreto foi sancionado pelo presidente no dia 30 de setembro e desde então gerou forte pressão contrária, pois para estudiosos e especialistas o decreto é absolutamente inconstitucional e contrário a todas as conquistas que estudantes da educação especial, seus familiares e escolas inclusivas conquistaram até hoje.
A expectativa agora, é que o colegiado de ministros do STF revogue o decreto de maneira efetiva e permanente, para que não haja nenhum retrocesso.
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