O presidente da República sancionou a Lei nº 15.468/2026, que inclui os conteúdos de educação política e direitos da cidadania entre os temas obrigatórios da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7) e altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A mudança determina que os conteúdos sejam abordados nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A sanção ocorreu sem vetos e a lei entrou em vigor nesta terça-feira.
A LDB já determinava que os currículos contemplassem o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A nova lei especifica que a educação política e os direitos da cidadania deverão fazer parte desse conjunto de conteúdos.
Com a publicação da Lei nº 15.468/2026, passam a integrar expressamente os currículos os conteúdos de educação política e direitos da cidadania, ampliando o rol de temas obrigatórios previstos na legislação.
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Professor explica impacto para concursos
O artigo 26 da LDB estabelece as diretrizes para a organização dos currículos da educação básica e está entre os dispositivos mais cobrados em concursos da área da educação.
Segundo o professor William Dornela, a alteração já deve ser observada pelos candidatos de concursos cujos editais forem publicados a partir da entrada em vigor da nova lei.
De acordo com o docente, os editais normalmente cobram a legislação vigente na data de sua publicação. Assim, concursos com editais publicados até 13 de julho de 2026 não deverão exigir o novo conteúdo.
Já seleções que ainda aguardam edital ou que forem publicadas a partir de 14 de julho poderão cobrar a atualização legislativa. Entre os exemplos citados pelo professor estão os futuros concursos da:
- SEDF
- Seduc PA
- Seduc MA
- SED MS
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