A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional rege todo o sistema de educacional do Brasil, definindo todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino. Isso abrange todas as esferas e setores. Sendo assim, a LDB é o mais importante instrumento normativo da educacional no país.
A lei nº 9.394 foi sancionada no dia 20 de dezembro de 1996, e ao longo dos anos, passou por diversas atualizações, para que pudesse se adequar as novas demandas da sociedade. Essa legislação foi um grande marco, pois foi a responsável por ampliar o acesso de todos os brasileiros à educação, o que trouxe maior autonomia à rede pública de ensino e direcionou, de forma organizada, o trabalho das instituições.
Em seu Art. 29, a LDB discorre que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Dessa forma, esse artigo trata da finalidade da educação infantil, da idade das crianças que são atendidas por essa etapa, bem como os aspectos que são necessários para o seu desenvolvimento. Sendo assim, tudo o que é trabalhado na educação infantil precisa ser feito para promover o desenvolvimento integral da criança, ou seja, para prepará-la em todos os seus processos formativos, complementando as ações da família e da comunidade, que também são de extrema importância.
