No último dia 03 de setembro, fomos surpreendidos por mais uma atualização no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Federal nº 9.394/96 – LDB. A atualização na LDB, foi feita pela Lei Federal 13.796, de 03 de setembro de 2019.
Nessa atualização, os artigos 16 e 19 da LDB tiveram acréscimos, enquanto o art. 20 foi revogado. Segue alterações com as leis secas para você não errar na hora da prova:
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019) III – os órgãos federais de educação.
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II – privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; III – comunitárias, na forma da lei. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019) § 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019) § 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019)
Art. 20. (Revogado pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019).
Fizemos um vídeo explicando o que muda efetivamente. Confira:
Esta é mais uma das atualizações feitas na LDB este ano, fomos surpreendidos por uma atualização no inicio do ano. Confira aqui.
Fique atento, os próximos editais lançados já irão cobrar as atualizações. Fique atento também aos prazos em que estas leis entram em vigor!
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Se quiser saber onde encontrar a LDB atualizada e comentada, clique aqui. Para consultar a LDB atualizada vá ao site do Planalto.
