Se você está estudando eca para concurso, com certeza já ficou em dúvida se o eca é Lei complementar ou ordinária. Essa é uma dúvida frequente dos concurseiros, já que o assunto tem sido cada vez mais cobrado em concurso para professor.
Este é um assunto que a maioria dos candidatos não domina e acredita que não tem relevância. Entretanto, quem realmente está interessado em obter êxito em concursos sabe que uma questão pode custar sua classificação ou desclassificação, e ninguém quem ser eliminado por causa de uma questão, não é verdade?
Eca Lei complementar ou ordinária?
Sem mais delongas, vamos explicar. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, seria necessária a aprovação de uma lei complementar que assegurasse a devida eficácia ao paradigmático artigo 227 dispondo sobre os seus meios de concreção.
Esta lei é a 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, ainda que tenha sido elaborada como lei complementar, houve à época de sua aprovação no Congresso Nacional uma resistência política à sua promulgação como lei complementar.
Por isso, o ECA foi posto em votação e aprovado pela unanimidade dos presentes, mas como legislação ordinária.
Estudar Eca
Para facilitar a vida dos estudantes, os professores Carlinhos Costa, William Dornela e Adenilton Almeida produziram um curso que aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma didática e eficaz voltado para a carreira de magistério.
Este curso, com duração de 5 meses, irá te levar do básico ao avançado e garantir que você gabarite as questões de eca do seu certame. Além disso, você terá um arquivo em pdf do estatuto da criança e do adolescente para poder imprimir e estudar da maneira que julgar melhor.
O curso pode ser acessado do seu celular, tablet ou computador, desde que tenha acesso à internet e você ainda obterá um certificado ao final.
Nosso compromisso é com o seu aprendizado efetivo, mas a decisão é sua. Por isso, vamos deixar o link para matrícula no botão abaixo e temos a certeza de que você tomará a melhor decisão.
