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Concurso Nacional unificado para professores: MEC regulamenta a PND

A Portaria que regulamenta a Prova Nacional Docente (PND) foi publicada no dia 12 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial da União.

A PND tem como objetivo incentivar a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores nas redes públicas de ensino. Os estados e municípios interessados terão até o dia 17 de abril para aderir ao exame.

A Prova Nacional Docente poderá ser utilizada como etapa única ou complementar nos processos seletivos para contratação de docentes.

Essa ação faz parte do Programa Mais Professores, lançado pelo governo em 14 de janeiro de 2025, com o intuito de fortalecer a educação pública no país.

Concurso Nacional Unificado professores: cronologia de eventos

12 de fevereiro de 2025: MEC publica portaria detalhando a PND

14 de janeiro de 2025: programa Mais Professores é lançado

O governo federal lançou no dia 14 de janeiro de 2025 o programa Mais Professores, que visa valorizar e qualificar os profissionais da educação. O programa é dividido em cinco eixos, sendo um deles dedicado à seleção para o ingresso na docência.

Segundo informações divulgadas no site do programa, a Prova Nacional Docente será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Em entrevista ao Canal Gov, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, explicou as vantagens da implementação da Prova Nacional Docente.

“A gente verificou no Ministério que muitos municípios e muitos estados têm dificuldades de realizar concursos públicos, é muito difícil de ser contratado, são provas muito específicas para você realizar. Então, é uma demanda dos municípios para que a seleção tenha um apoio do Ministério da Educação. Então, o Ministério da Educação vai lançar essa Prova Nacional Docente, os municípios e estados por adesão vão poder ingressar nessa prova, participar dessa prova para que ela seja uma parte ou a parte completa dos seus concursos efetivos ou temporários”, disse.

30 de outubro de 2024: concurso é anunciado

No dia 30 de outubro de 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal planejava lançar um concurso nacional unificado para professores.

A declaração foi feita em Fortaleza, durante a Semana Ceará: Centro Global da Educação, em meio ao Encontro do G20.

Concurso Nacional Unificado professores: entenda a Prova Nacional Docentes

Segundo o site do Mais Professores, a Prova Nacional Docente (PND) é um exame promovido pelo Ministério da Educação com o objetivo de facilitar a contratação de professores. As redes de ensino têm a opção de utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos, podendo adotar a pontuação de forma classificatória, eliminatória ou como complemento à prova prática. Após aderirem à prova, as redes de ensino publicam seus editais, especificando o uso da nota da PND. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela aplicação da prova e pela disponibilização dos resultados para os candidatos e as redes participantes.

Quem pode participar da Prova Nacional Docente?

Poderão participar da PND estudantes de licenciatura e profissionais formados em licenciatura ou com licença pedagógica.

Quem aplicará a Prova Nacional Docente?

A aplicação da Prova Nacional Docente será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) seguindo a matriz do Enade das Licenciaturas.

Quando ocorrerá a Prova Nacional Docente?

A previsão é que a primeira edição da PND aconteça no segundo semestre de 2025.

Concurso Nacional Unificado professores: etapas

As etapas do processo da PND são:

1- Adesão: as redes de ensino interessadas devem formalizar a adesão por meio do Simec.

2- Questionário: no momento da adesão, os entes devem completar um questionário informando as previsões de realização de processos seletivos para professores da educação básica em suas redes.

3- Termo de adesão: após preencher o questionário, os entes precisam ler e assinar o termo de adesão ao programa.

4- Cadastro do edital de seleção: a PND não substitui o processo seletivo das redes de ensino. Estados e municípios devem publicar seus próprios editais, destacando que utilizarão a nota da PND como parte do processo seletivo.

5- Abertura das inscrições para a PND: o Inep será responsável pela abertura das inscrições para a PND e pela divulgação das redes de ensino que aderiram ao uso da prova. Os candidatos terão de se inscrever na PND, mas essa inscrição não substitui a inscrição nos processos seletivos dos entes.

6- Realização da prova

7- Divulgação dos resultados: após a aplicação da prova, o Inep divulgará os resultados tanto para os candidatos quanto para as redes de ensino que aderiram ao processo.

Concurso Nacional Unificado para professores: cronograma

Confira abaixo o cronograma da PND:

Publicação do edital de adesão pelo MEC12 de fevereiro de 2025
Período de adesão no Simec12 de fevereiro a 17 de abril de 2025
Cadastro do edital de seleção pelos entes federativos1º de março a 25 de junho de 2025
Inscrições para a PND30 de junho a 11 de julho de 2025
Realização da PNDNovembro de 2025

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