O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um assunto recorrentemente cobrado em provas de concursos públicos, principalmente em editais da área da educação. Nesse sentido, um dos assuntos mais abordados pelas bancas são os Direitos Fundamentais previstos no Estatuto.
Contudo, os direitos fundamentais não são encontrados em um único lugar, como as competências gerais da BNCC, por exemplo. Neste artigo, vamos te mostrar os caminhos certos para estudar os direitos fundamentais do ECA e em quais artigos você vai encontrar a descrição de cada um desses pontos, para conseguir estudar de forma mais assertiva e facilitar seu caminho até a aprovação!
Direitos Fundamentais do ECA:
- Direito à Vida e à Saúde – (arts. 7 a 14)
- Todos os indivíduos na fase da infância e adolescência possuem o direito fundamental de receber cuidados médicos adequados e informações confiáveis sobre sua saúde, em todas as etapas da vida.
- Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade – (arts. 15 a 18)
- As crianças e adolescentes têm o direito inalienável de serem livres e serem tratados com respeito e dignidade, sem sofrerem punições degradantes ou qualquer forma de violência, em qualquer circunstância, assim como qualquer ser humano.
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária – (arts. 19 a 52)
- Todas as crianças e adolescentes têm o direito de conviver em um ambiente familiar, seja ele natural ou afetivo, e estabelecer laços sociais nos locais em que vivem.
- Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer – (arts. 53 a 59)
- Acesso à educação, a oportunidades culturais, prática esportiva e momentos de lazer são direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes.
- Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho – (arts. 60 a 69)
- A partir dos 14 anos, os adolescentes têm o direito de iniciar sua trajetória profissional, desde que sejam garantidos seus direitos trabalhistas e respeitadas as condições de aprendizagem, visando sua dignidade e proteção.
Os direitos e garantias estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são considerados direitos humanos, e é responsabilidade tanto da família quanto das autoridades governamentais e da sociedade em geral assegurar a proteção e o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em todo o território brasileiro.
Dessa maneira, fique atento à esses direitos para não se confundir na hora da sua prova. Se você quer estudar ECA, aqui tem uma aula com a professora Suzele Veloso, onde ela mostra os principais assuntos e o formato de cobrança do assunto na hora da prova!
