O que é?
Você já deve saber o que é PNE, mas você sabe quantas metas tem o Plano Nacional de Educação? Esta é uma importante estratégia de planejamento para a educação em nosso país que visa sua qualidade e nesta aula você vai saber o que é o plano, quais as metas e características gerais.
O PNE é uma Lei Federal de n° 13.005/2014, disponível no site do Planalto, que estabelece metas (ou objetivos quantificáveis) a serem alcançadas com a utilização de estratégias/ações que devem ser realizadas até o fim de sua vigência.
É importante lembrar que a LDB faz uma citação ao plano no art. 09, sua descrição está apenas na constituição.
Constituição
O PNE tem origem no texto constitucional, art. 214, que ratifica a obrigatoriedade de um plano que tenha duração decenal ou plurianual. Nesse sentido a União, os Estados, Distrito Federal e municípios irão atuar em regime de colaboração.
Essa construção é feita pela União de forma democrática e, segundo o art. 214, o plano precisa ser composto por:
Objetivos
Diretrizes
Metas
Estratégias
Atenção: o plano atual, 13.005/2014, não possui objetivos expressos descritos, então é preciso ter atenção em questões de prova, pois ele como um todo é um objetivo.
O art. 214 diz que o plano deve levar ainda, à condução de seis ações, que se tornarão dez diretrizes na Lei.
Como mencionamos na aula anterior, este é o terceiro plano em vigor. O primeiro foi apenas um esboço, o segundo esteve vigente entre 2001 e em 2011 e, então, houve um período sem metas estabelecidas.
Tenha essa informação em mente, pois normalmente, o edital cobra PNE (Plano Nacional de Educação), o que significa cobrar o plano em vigência. Porém, há editais que cobram o plano de 2001.
Diretrizes PNE
Não esqueça que as diretrizes não estão descritas na constituição, mas sim dentro da Lei. São elas:
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- Melhoria da qualidade da educação;
- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- Promoção do principio da gestão democrática da educação pública;
- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade*;
- Valorização dos (as) profissionais da educação;
- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
*Atenção: muita gente erra questões envolvendo esta diretriz, pois não há uma porcentagem específica neste ponto. A porcentagem está descrita na meta XX.
Ao aprender essas diretrizes, é possível dizer que você conseguirá resolver e acertar mais de 30% das questões de prova sobre este assunto.
Se gostou, aproveite e assista a essa aula:
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