Senado Federal aprovou o projeto de lei que endurece as penas para crimes contra profissionais da educação e da saúde durante o exercício da função ou em razão dela. Após aprovação nesta quarta-feira (15/7), o PL nº 2.672/2025 retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Se aprovado em definitivo e sancionado, o projeto alterará o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O texto prevê punições mais severas para crimes cometidos contra professores e demais profissionais da educação quando relacionados ao exercício da atividade profissional.
Entre os crimes abrangidos pela proposta estão:
- lesão corporal;
- constrangimento ilegal;
- ameaça;
- incitação ao crime;
- desacato;
- crimes contra a honra.
A proposta também contempla os profissionais da saúde.
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Projeto ainda depende de nova votação
Como o Senado promoveu alterações no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.672/2025 retorna para nova análise dos deputados.
Somente após a aprovação final pelas duas Casas e eventual sanção presidencial as novas regras passarão a produzir efeitos.
Leia a proposta na íntegra.
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