Projeto de lei amplia segurança jurídica para professores que desejam se afastar temporariamente para investir na formação profissional. O PL 96/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 23 de junho e aguarda sanção presidencial.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar quais atividades são consideradas como aperfeiçoamento profissional, esclarecendo uma previsão que já existia no artigo 67 da legislação.
Atualmente, a LDB garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento remunerado. No entanto, a lei não detalhava quais modalidades de formação poderiam justificar esse afastamento.
Com a nova redação, passa a ficar expressamente previsto que o licenciamento remunerado poderá ser concedido para:
- cursos de qualificação profissional;
- cursos de pós-graduação lato sensu;
- cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado);
- desenvolvimento de pesquisas na área educacional.
Entenda melhor a proposta com os comentários dos professores Carlinhos Costa e William Dornela.
Leia a proposta.
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PND 2026 com inscrições abertas!
O Ministério da Educação (MEC) publicou na sexta-feira (19/6) a portaria que oficializa os entes federativos participantes da Prova Nacional Docente (PND) 2026. A adesão foi realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), entre os dias 6 de abril e 17 de junho de 2026.
O exame é direcionado aos inscritos no Enade das Licenciaturas. Processos seletivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem adotar o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.
As inscrições estarão abertas entre 22 de junho e 3 de julho de 2026. Já a aplicação da prova está prevista para 20 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
Confira as localidades que aplicam a prova:
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