A LDB, Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, é um dos temas que cai em todos os certames para a educação e está em constante atualização, por isso é importante ficar atento para ter sempre a LDB atualizada 2021, mesmo antes que as alterações se tornem efetivas.
No último ano, a LDB não sofreu nenhuma atualização. Apenas a medida provisória influenciou no entendimento de um de seus artigos, já conversamos sobre isso em nosso blog e você pode conferir:
Nosso compromisso é maior do que te manter informado das alterações que ocorreram no último ano, queremos te manter antenado nas alterações que podem ocorrer durante o ano de 2021.
LDB atualizada 2021: quais são as principais mudanças?
Separamos 5 das Propostas de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que podem alterar a Lei de Diretrizes e Bases em 2021:
Esse Projeto de Lei propõe educação de noções e hábitos de higiene, com intuito de informar e educar nossa base educacional para que estes cresçam sabendo a importância da higiene atualmente e saibam como se prevenir de doenças, alterando hábitos e costumes nocivos.
Insere, no art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), o pagamento de proventos de aposentadoria dos profissionais da educação entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.
Em linhas gerais, o que a proposição faz é promover uma adequação do texto do ECA aos textos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.
Ademais, grande parte dos dispositivos desta proposição refere-se a adequações do conteúdo do ECA às disposições da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que, por sua vez, alterou a LDB para regulamentar e adequar o texto dessa lei geral às já mencionadas emendas constitucionais.
A alteração realizada por essa PL refere-se unicamente à substituição da expressão “ensino fundamental”, que correspondia ao nível obrigatório e gratuito de educação, nos termos do texto original da Constituição, por “educação básica”, que passou a corresponder à etapa obrigatória após a promulgação da EC 59, de 2009.
A avaliação de um estudante deve ser consideradas todos os aspectos do ensino-aprendizado. Além de criar um sistema de médias para disciplinas oferecidas no curso, as secretarias de educação deverão adotar outros quesitos de avaliação como: responsabilidade, participação em sala de aula, pontualidade na entrega das tarefas e dos trabalhos e disciplina (respeito às regras do colégio, respeito ao professor, aos colegas e relacionamento solidário).
O professor deve proceder de modo educado para com os alunos para que se espelhem nele. A relação do professor com seus alunos é fundamental importância para a educação. A reciprocidade, simpatia e respeito entre professor e aluno proporcionam um trabalho construtivo, em que o educando é tratado como pessoa e não como número, ou seja, mais um.
A elaboração de provas justas e bem dosadas estimula o aluno a estudar mais, somado ao critério de avaliação em responsabilidade, pontualidade, assiduidade, respeito irão contribuir para um melhor relacionamento com o professor e os demais alunos.
Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
Segundo mapeamento realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), mais de 1,5 bilhões de estudantes foram afetados pela paralisação das aulas e fechamento temporário de escolas em 191 países e regiões.
A pandemia mostrou a enorme desigualdade das escolas. Não apenas no acesso aos instrumentos, computador, celular, como no preparo dos profissionais e dos alunos no uso das plataformas digitais, a EADs. Já faz algum tem que a lei brasileira permite que parte do conteúdo programático seja digital e à distância.
No entanto as escolas públicas não dispõem de acesso às plataformas, à internet, professores não são treinados e os alunos não recebem material que lhes permita acessar o mundo digital. A pandemia escancarou a imensa exclusão digital a que está submetida a rede pública no Brasil.
Essas são algumas das inúmeras propostas que têm o poder de alterar a LDB em 2021 se aprovadas pelo Congresso Nacional e que podem ser aprovadas.
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Se quiser dominar o conteúdo de LDB, temos material focado no desenvolvimento do concursando de carreiras educacionais dos Pedagógicos, clique aqui e confira também nosso resumo da LDB Atualizada 2021.
