A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), determina que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino do país, bem como as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas, em todas as modalidades, sendo elas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A BNCC que estabelece conhecimentos, competências e habilidades que são esperados que os estudantes desenvolvam ao longo dos seus estudos. Tudo isso, orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos pautados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN´s). Sendo assim, a Base faz parte das decisões que direcionam como a educação brasileira precisa ser para plena formação humana e, assim, construir uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Ao longo das etapas da Educação Básica, os alunos devem desenvolver um conjunto de aprendizagens que são essenciais para o seu progresso e isso está estabelecido na Base, que é um documento normativo que define esses parâmetros que devem estar em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).
É de extrema importância a existência da Base, pois somente assim é possível promover uma educação de qualidade e com equidade, ela impulsiona a qualidade da educação e contribui para a formação de cidadãos que futuramente vão contribuir para o pleno desenvolvimento da sociedade.
