São as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN´s) que estabelecem as bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as outras modalidades que podem ser apresentadas, a partir dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais. Sendo assim, são as diretrizes que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino. As DCN´s são complementares com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo as diretrizes a estrutura e a BNCC base de detalhamento dos conteúdos e competências.
A educação básica possui diretrizes gerais, já cada etapa e modalidade da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio possuem diretrizes próprias. A mais recente delas é a do ensino médio, que foi atualizada em 2018 para atender as mudanças da lei nº 13.415/2018 que dispõe sobre a reforma desta modalidade.
As diretrizes curriculares visam promover a equidade no aprendizado de todos, com o objetivo de garantir que conteúdos básicos sejam ministrados para todos os alunos, sem nenhuma diferenciação, independente do contexto social nos quais eles estão inseridos.
Está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que é incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Sendo assim, é através das DCN´s que as escolas organizam e desenvolvem suas propostas pedagógicas.
As escolas possuem autonomia para criar o seu currículo e suas propostas pedagógicas, levando em consideração as áreas de conhecimento e os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explícitas nas DCN´s. Portanto, as escolas devem trabalhar em cima de conteúdos básicos que atendam aos perfis dos alunos que atendem, a região que moram e outros aspectos que se fizerem relevantes.
