O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como Fundeb é um conjunto de 27 fundos que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.
Por isso, entender como ele funciona é importante para quem quer ser professor efetivo. Vale lembrar que o fundo já foi conhecido como Fundef e foi adicionado ao texto da Constituição Federal no artigo nº 212A pela emenda Constitucional 108/2020.
Esse assunto é frequentemente abordado nas mídias noticiosas e pode cair em algumas provas também, por isso é importante estar sempre acompanhando as atualizações sobre o tema.
O Fundeb é uma ferramenta essencial para a distribuição de recursos a fim de minimizar a desigualdade na educação e só em 2019 movimentou 170 bilhões reais para a educação.
Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
A prioridade em receber os recursos oriundos do Fundeb é das instituições que possuem um valor por aluno menor que a média do Brasil. É feito um cálculo em que o valor por aluno é x e os municípios que não alcançam esse valor com arrecadação própria são amparados pelo Fundeb.
Apesar do repasse feito, o fundo acabaria em 2020. Foram feitas modificações rápidas para que o Fundeb fosse renovado, o que resultou no que chamamos de Novo Fundeb que tem uma mudança que interfere diretamente no salário dos professores.
Outra mudança significativa é que o fundo terá um valor ainda maior, para contribuir ainda mais com a qualidade do ensino em todo o nosso país.
Novo Fundeb 2021: o que você precisa saber
Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.
A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.
O fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Ou seja, os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental.
Para saber mais sobre o Fundeb, confira a aula gratuita que fizemos sobre o tema que é cobrado em diversas provas.
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