Metas 16 a 20
Esta é a última aula do minicurso de PNE e vamos comentar as metas de 16 a 20. Se você viu as outras aulas, parabéns, você já tem uma vantagem sobre seu concorrente.
Mas se você ainda não sabe o que é Plano Nacional de educação, tem dúvidas sobre Instâncias e Gestão democrática ou não sabe a que se referem as metas, fique à vontade para assistir as outras aulas.
Confira as metas comentadas:
16 – A meta afirma que é necessário formar, em nível de pós graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do plano atual, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
17 – Versa sobre a valorização de profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao de demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.
Esta meta, é bastante famosa e requisitada pela maioria dos sindicatos municipais e federais. Afinal, a categoria de professor é uma das que que menos recebe tendo ensino superior, então esta meta tem o objetivo de equiparar a disparidade salarial.
18 – Tem o objetivo de assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
19 – Versa sobre assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Atenção: A meta 19 trata, basicamente de gestão democrática. Tenha em mente que o PNE estabelece um prazo de dois anos para que todo o sistema de ensino se organize para a gestão democrática aconteça de maneira efetiva.
Observe também que os termos usados foram mérito e desempenho e consulta popular não eleição. No entanto, de acordo com o último relatório do Inep 85% dos sistemas de ensino já possuem um normativo que trata a gestão democrática, isto é, apenas 15% dos sistemas de ensino ainda não utilizam esta base.
Além disso, o MEC possui um programa de valorização da gestão democrática, garantindo aos gestores e aos conselhos escolares formação continuada para que possam, efetivamente, participar das decisões tomadas na escola.
Outra estratégia presente nesta meta é a que destina recursos da União, prioritariamente, para entes que possuem a lei de gestão democrática aprovada. Esta estratégia se aplica também à acessibilidade, ao PDE esporte, PDE atleta.
20 – Tem o objetivo de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto – PIB do país no quinto ano de vigência do plano em vigor e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio. Refere-se a meta progressiva.
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