Vamos abordar algumas dificuldades e aspetos gerais atrelados à gestão democrática. As dificuldades que muitos gestores irão encontrar estão relacionadas a alguns elementos, que muitas vezes estão relacionados a(o):
Paternalismo;
Patrimonialismo, situação em que muitos gestores agem como se o patrimônio do qual são responsáveis, é de fato, sua propriedade;
Centralização de poder;
Resistência.
Aspectos gerais atrelados à gestão democrática
Os aspectos legais atrelados à gestão democrática estão descritos na LDB, na Constituição, nas DCN’s, no PNE e nos regimentos. É importante frisar que todos os sistemas de ensino precisam instituir a sobre gestão democrática na rede pública.
Tenha em mente que a Constituição Federal de 1988 trata da gestão democrática apenas como um princípio. Esse princípio está descrito no art. 206 e afirma que a gestão democrática é obrigatória no ensino público.
A LDB ratifica o exposto na Constituição ao definir a gestão como princípio, mas ela também delega a responsabilidade e autonomia a cada sistema de ensino. Ou seja, ao invés de serem estabelecidas regras gerais, cada sistema de ensino deve elaborar a sua própria norma acerca da gestão democrática.
Outro ponto que precisa de atenção, é que a LDB ainda dá passos de como a gestão deve acontecer ao afirmar que os profissionais devem participar do projeto pedagógico e orienta a respeito da criação dos conselhos escolares.
As DCN’s também tratam o tema como princípio, mas também como um elemento operativo. Ou seja, para que se alcance a qualidade social desejada a gestão é uma das ações necessárias.
Já o PNE, afirma na meta 19 que, os sistemas de ensino terão até dois anos para elaborarem suas próprias leis ou alinhá-las à mesma ideia dos normativos nacionais.
A meta diz ainda que a gestão deve estar atrelada a critérios técnicos de mérito e de consulta pública, ou seja, apesar da LDB delegar às instituições de ensino a responsabilidade e autonomia, as instituições não estão tão livres assim, pois a ideia de critério técnico e da consulta está atrelada ao controle social.
Mas atenção: o termo eleição não é mencionado em nenhum documento. Então fique atento, pois gestão democrática não é sinônimo de eleição, mas sim de participação.
